CONSENTIMENTO GRANULAR: O que é consentimento granular na LGPD?

O consentimento granular ou granulizado é são termos designados a disponibilização, pelo controlador dos dados, de mecanismos capazes de possibilitar o consentimento pelo titular de dados, com base em sua livre escolha, revelando-se uma medida capaz de assegurar a liberdade do consentimento manifestado pelo titular.

Na LGPD, o consentimento do titular de dados deve ser uma manifestação livre, informada e explícita, por meio da qual este declara concordar com o tratamento das informações pessoais que disponibilizou para uma finalidade específica.

Nesse caso, para serem atendidas às disposições da LGPD, estas deverão informar ao titular dos dados para quais finalidades estão sendo utilizadas as informações disponibilizadas. Ou seja, essa informação deverá ocorrer de forma granularizada.